Em mais um revés político para o governo federal, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25), em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que revoga o recente aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão foi tomada um dia após a Câmara também ter aprovado a medida, anulando o decreto presidencial que elevava o imposto para diversas modalidades de transações financeiras. A mudança entra em vigor imediatamente, sem necessidade de sanção presidencial.
Com a derrubada do decreto, voltam a valer as alíquotas anteriores para operações como câmbio, cartões internacionais e linhas de crédito para empresas, inclusive para microempreendedores e optantes do Simples Nacional. No caso das remessas internacionais para gastos pessoais, por exemplo, o imposto retorna para 1,1%, após ter subido a 3,5%. Já nos créditos para empresas do Simples, a alíquota anual cai de 1,38% para 0,88%.
A medida foi bem recebida por investidores e empresários, refletindo no mercado financeiro: o dólar recuou 1,01%, a R$ 5,50, e o Ibovespa avançou 1,01%, fechando aos 137.142 pontos. O movimento também evidencia o desconforto crescente do Congresso com o Planalto, que já vinha se acumulando diante do ritmo lento de liberação de emendas e recentes atritos entre ministros e parlamentares.
Do ponto de vista fiscal, no entanto, a decisão representa uma perda relevante para os cofres públicos. A equipe econômica estimava uma arrecadação extra de R$ 10 bilhões com o aumento do IOF, recurso que seria destinado à manutenção do arcabouço fiscal. Com a revogação, o governo sinalizou que poderá judicializar o caso no STF, além de considerar medidas como cortes adicionais em despesas sociais ou até a taxação de dividendos.
Enquanto isso, permanece em tramitação no Congresso a MP 1303, que propõe o fim da isenção sobre LCI, LCA e debêntures incentivadas. O governo espera avançar nas negociações para preservar parte da arrecadação originalmente projetada, embora o clima político tenha se deteriorado.
