Autor: Fernanda Prado

Câmara aprova PEC que reduz jornada para 40 horas semanais e acaba com escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários na votação realizada na noite desta quarta-feira (27). A proposta também estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial para os trabalhadores. No primeiro turno, a PEC já havia sido aprovada com ampla maioria, registrando 472 votos favoráveis. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário.A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes, mas o texto final foi ajustado pelo relator Leo Prates. A proposta original previa jornada semanal de 36 horas e três dias de folga, mas acabou sendo reduzida para 40 horas após negociações no Congresso. O relatório aprovado estabelece uma transição gradual de até 12 meses para adaptação das empresas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, haverá redução inicial de duas horas na jornada semanal. Depois disso, os empregadores terão até dez meses para concluir a adequação ao novo limite. Segundo o relator, a mudança busca modernizar as relações de trabalho e incentivar contratações formais no regime celetista, especialmente entre profissionais de maior renda, em um cenário marcado pelo crescimento da chamada “pejotização”. O texto também prevê que uma futura legislação tratará da flexibilização das contratações por MEIs e da atualização do teto de faturamento da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil anuais. A medida foi discutida entre o governo federal e lideranças do Congresso nos últimos dias. A proposta reacende o debate sobre produtividade, qualidade de vida e impactos econômicos da redução da jornada de trabalho no Brasil, tema que ganhou força nos últimos anos em diferentes países. Quer saber como isto afeta os seus investimentos? Converse agora com um assessor de investimentos da Allure Capital e descubra!

Receita Federal recebe mais de 33 milhões de declarações do IR 2026 e alerta para prazo final

A Receita Federal informou que recebeu mais de 33,4 milhões de declarações do Imposto de Renda 2026 até às 11h desta terça-feira, 26 de maio. O número representa cerca de 76% do total esperado para este ano, estimado em 44 milhões de documentos entregues. O prazo para envio da declaração termina na próxima sexta-feira, 29 de maio, às 23h59. A expectativa é de forte aumento no volume de transmissões nos últimos dias, movimento que tradicionalmente pressiona os sistemas da Receita. O órgão reforçou o alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para a última hora, evitando problemas técnicos, erros de preenchimento e o risco de cair na malha fina. A recomendação é revisar atentamente todas as informações antes do envio e utilizar a declaração pré-preenchida, que pode facilitar o processo e reduzir inconsistências. Quem estiver obrigado a declarar e perder o prazo ficará sujeito ao pagamento de multa. Nos casos em que houver imposto devido, a penalidade será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o valor do imposto, mesmo que ele já tenha sido quitado. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido. Já para contribuintes sem imposto a pagar, a multa aplicada será de R$ 165,74.Além do envio da declaração, a Receita orienta que o contribuinte acompanhe o processamento do documento e regularize rapidamente eventuais pendências para evitar retenção em malha fiscal. A consulta da situação da declaração pode ser feita pela plataforma “Meu Imposto de Renda”, disponível no portal da Receita Federal e também no aplicativo oficial para celulares e tablets. Quer saber como isto afeta os seus investimentos? Converse agora com um assessor de investimentos da Allure Capital e descubra!