O governo federal anunciou no domingo (8) um pacote de medidas com impacto direto sobre a arrecadação e o ambiente regulatório, entre elas a proposta de tributar títulos atualmente isentos de Imposto de Renda (IR). A iniciativa será formalizada por meio de uma medida provisória (MP) e prevê a cobrança de uma alíquota única de 5% na fonte sobre os rendimentos de papéis como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). A medida deverá entrar em vigor apenas em 2026, respeitando o princípio da anualidade.
Além de LCIs e LCAs, também devem ser atingidos títulos como CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), debêntures incentivadas, Letras Hipotecárias, CPRs, Fiagros e Fundos Imobiliários negociados em bolsa, entre outros. De acordo com o Ministério da Fazenda, a taxação busca corrigir distorções provocadas pela isenção, que desestimulava a alocação em outros instrumentos de renda fixa e afetava a rolagem da dívida pública.
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“Esses papéis deixarão de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados”, declarou o ministro Fernando Haddad. Segundo ele, a diferença atual de tributação entre esses ativos (zero) e outros títulos (com alíquota de até 17,5%) será reduzida, tornando o mercado mais equilibrado. A proposta, no entanto, já provoca reações no setor agropecuário e imobiliário, que veem risco de encarecimento do crédito.
A medida não terá efeito retroativo: os títulos adquiridos antes da vigência da nova regra continuarão isentos. A mudança valerá apenas para novas emissões, o que, segundo o governo, dará previsibilidade ao investidor e ao mercado. A aprovação da MP dependerá do aval do Congresso Nacional, e o tema deve gerar amplo debate nos próximos meses.
