A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários na votação realizada na noite desta quarta-feira (27).
A proposta também estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial para os trabalhadores. No primeiro turno, a PEC já havia sido aprovada com ampla maioria, registrando 472 votos favoráveis.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário.A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes, mas o texto final foi ajustado pelo relator Leo Prates. A proposta original previa jornada semanal de 36 horas e três dias de folga, mas acabou sendo reduzida para 40 horas após negociações no Congresso.
O relatório aprovado estabelece uma transição gradual de até 12 meses para adaptação das empresas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, haverá redução inicial de duas horas na jornada semanal. Depois disso, os empregadores terão até dez meses para concluir a adequação ao novo limite.
Segundo o relator, a mudança busca modernizar as relações de trabalho e incentivar contratações formais no regime celetista, especialmente entre profissionais de maior renda, em um cenário marcado pelo crescimento da chamada “pejotização”.
O texto também prevê que uma futura legislação tratará da flexibilização das contratações por MEIs e da atualização do teto de faturamento da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil anuais. A medida foi discutida entre o governo federal e lideranças do Congresso nos últimos dias.
A proposta reacende o debate sobre produtividade, qualidade de vida e impactos econômicos da redução da jornada de trabalho no Brasil, tema que ganhou força nos últimos anos em diferentes países.
