Governo Lula publica MP com pacote fiscal e mudanças na tributação de investimentos e empresas

O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que altera significativamente a tributação sobre aplicações financeiras e aumenta a carga fiscal de alguns setores da economia. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e articulada pelo Ministério da Fazenda, surge como alternativa ao decreto anterior que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), parcialmente revogado após pressão do Congresso. Entre os principais pontos da nova MP está o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) para títulos incentivados, como LCA e LCI. A partir de 2026, novas emissões desses papéis passarão a ser tributadas com alíquota de 5%. Investimentos em geral, incluindo títulos públicos e criptomoedas, terão uma alíquota única de 17,5%, substituindo o modelo regressivo atual, que varia de 22,5% a 15% conforme o prazo da aplicação. A medida também estabelece novas regras para o aluguel de ações e operações de hedge no exterior, harmonizando a tributação com as transações em bolsa de valores. A compensação de perdas e ganhos será ampliada para todo o mercado financeiro, e não apenas para renda variável, como ocorre atualmente. Na frente empresarial, o governo elevou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs e outras empresas que hoje se beneficiam da faixa reduzida. Já o Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) subirá de 15% para 20%. No setor de apostas esportivas, a tributação sobre o faturamento das “bets” aumentará de 12% para 18%. Clique aqui para começar a investir com quem entende Em relação ao IOF, o governo recuou em pontos sensíveis. A alíquota para crédito empresarial foi reduzida de 0,95% para 0,38%, equiparando-se à cobrada de pessoas físicas. Também foi eliminada a cobrança fixa em operações de risco sacado, restando apenas a diária de 0,0082%. No câmbio, a alíquota sobre o retorno de investimento estrangeiro direto caiu de 3,5% para 0%. As alterações, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, devem reduzir a arrecadação com IOF de R$ 19,1 bilhões para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões neste ano. Já as novas tributações sobre aplicações e empresas visam ampliar a arrecadação em 2026. Apesar da tentativa de conciliação, a MP enfrentou forte reação no Congresso. Os presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira, anunciaram que rejeitarão o pacote fiscal caso não haja corte de gastos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há compromisso com a aprovação da medida, que precisa do aval do Congresso em até 120 dias para continuar em vigor. A medida marca mais um capítulo da tentativa do governo de equilibrar as contas públicas, mas deixa clara a necessidade de articulação política para garantir sua permanência e eficácia. Quer saber como isto afeta os seus investimentos? Converse agora com um assessor de investimentos da Allure Capital e descubra!