O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), um pacote de medidas que altera significativamente a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com impactos diretos sobre compras internacionais, operações de crédito e transações cambiais. A decisão faz parte de um esforço para elevar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, diante da necessidade de conter R$ 31,3 bilhões em despesas previstas no Orçamento de 2025.
Entre as mudanças, destaca-se o aumento do IOF sobre compras internacionais com cartões de crédito, débito e pré-pagos, que passará de 3,38% para 3,5% já a partir desta sexta-feira (23). A medida reverte a política de redução gradual da alíquota instituída no governo anterior, que previa a extinção do imposto até 2029. Com a nova regra, o governo estima arrecadar R$ 61,5 bilhões em dois anos.
Além disso, o IOF sobre operações de crédito realizadas por empresas foi reajustado. A alíquota passará de 0,38% para 0,95%, exceto para as empresas do Simples Nacional, que continuarão sendo tributadas à alíquota atual. O teto anual do imposto para pessoas jurídicas subirá de 1,88% para 3,95% ao ano, e de 0,88% para 1,95% no caso de empresas do Simples. Segundo a Receita Federal, essas alterações devem gerar uma arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
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As novas regras também incluem uma alíquota de 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência complementar, como o VGBL. A mudança visa coibir práticas de evasão fiscal, em que esses instrumentos eram utilizados por investidores de alta renda como substitutos de fundos de investimento mais tributados.
No câmbio, o governo uniformizou a alíquota de 3,5% para diversas operações, como remessas ao exterior, empréstimos externos de curto prazo e uso de cartões internacionais. No entanto, após críticas, o Ministério da Fazenda recuou em parte das medidas, mantendo a alíquota reduzida de 1,1% para remessas de pessoas físicas ao exterior com fins de investimento e revogando o aumento do imposto sobre fundos de investimento enviados ao exterior, que continuavam isentos.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as mudanças visam corrigir distorções e fortalecer o sistema tributário. Já o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou o impacto positivo das medidas na credibilidade fiscal do país. “Essas alterações contribuem para o cumprimento das metas fiscais e apoiam o trabalho do Banco Central no controle da inflação”, afirmou.
O decreto com todas as mudanças foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado ainda na quinta-feira, com vigência imediata.
