>>>

Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1

Decreto regulamenta a Emenda Constitucional 141, que troca a escala 6x1 pela 5x2 e reduz a jornada máxima para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro.
Trabalhadora em linha de produção de fábrica

Jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso, e chega a 40 horas em dezembro de 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, em que o trabalhador folga apenas um dia por semana. O texto traz orientações para empresas e trabalhadores sobre a aplicação da Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro.

A emenda substitui a escala 6×1 pela 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução de salário.

Clique aqui para começar a investir com quem entende

Pelo calendário previsto, a jornada máxima de 44 horas semanais vale até 15 de dezembro de 2026. A partir de 16 de dezembro, entra em vigor a escala 5×2 com limite de 42 horas por semana. Em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas.

A distribuição das horas e das folgas poderá ser definida em negociação coletiva, dentro das regras da emenda. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, portarias específicas podem tratar de categorias profissionais com jornadas próprias.

O tema também está no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, relator, concedeu liminar que permite jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos distribuídas em cinco dias, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos adicionais, e levou o caso ao plenário da Corte.

Quer saber como isto afeta os seus investimentos? Converse agora com um assessor de investimentos da Allure Capital e descubra!